Maioridade Penal

A violência e as atividades criminosas crescem vertiginosamente entre os adolescentes, tanto ou até mais que nos adultos, e atualmente já não se pode dizer que são indefesos. Não é mais uma questão apenas social, mas jurídica, quanto à punição dos infratores. Parece que o exagêro da preocupação dos legisladores para elaborar medidas sócio-educativas de recuperação é explicada pelo fato de o menor estar em processo de formação da personalidade. Acredita-se que se o adolescente comete um delito poderá ser resgatado para a sociedade, afastando-o da delinqüência. São protegidos pela imputabilidade. A verdade é que o sistema aplicado aos imputáveis na maioria das vezes não o recupera. O que se pode constatar é que o adolescente submetido a esse tratamento pode acabar com a personalidade ainda mais deformada, pois não é clara a proposta de recuperação nos presídios, que acabam servindo de "estagio" para o aprendizado do crime.
Nossa sociedade é vitima das mais diversas expressões de violência, assistimos diariamente o aumento de menores criminosos, eles são ainda "usados" pelos criminosos justamente por não poderem cumprir penas. No sistema jurídico-penal brasileiro, o menor de 18 anos é inimputável e está sujeito a uma legislação específica, mais branda, devido o seu estado de desenvolvimento psicossocial que, segundo os legisladores, não os torna aptos a serem punidos por suas ações delituosas como adulto. A verdade é que a grande maioria das legislações do século passado utilizam o critério cronológico para responsabilizar penalmente. O mundo evoluiu e as crianças e jovens são cada vez mais precoces, tem acesso a informações e experiências que antes eram restritas aos adultos, evoluíram também e atingem um grau de desenvolvimento mental muito antes do que pregam os arcaicos comandos legais. Assim, gozam de uma situação relativamente privilegiada quando praticam um ato criminoso, visto que o legislador o vê como vitima e não como o agressor.
Temos que buscar compreender a origem dessa violência dos jovens e encontrar alternativas para o combate da marginalização dos adolescentes.
Sabemos todos que a Educação é a grande responsável, e sabemos também que Educação não é apenas escola, é tudo que constrói a personalidade, são os valores da sociedade transmitidos pela família, pelos meios de comunicação, pelo exemplo de lideres...

Beto Figueirôa/JC Imagem

Cesar Maia defendeu no seu blog mudanças imediatas no Estatuto da Criança. "As cenas de barbárie de um menino arrastado por delinqüentes irrecuperáveis, que já não diferenciam vida ou morte, crime ou direito (....) É hora de se dar respaldo legal para a retirada de menores da rua, compulsoriamente, quando circulam sem destino. Se a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, por que estar na rua fora da escola é um direito?"
A morte do menino de 6 anos, depois de ficar preso pelo cinto em um carro roubado e ser arrastado em alta velocidade, reacende a discussão sobre a legislação, que atualmente tem permitido que menores cometam atos bárbaros. O menor homicida pode ser punido, mas três anos é o máximo vai cumprir, e depois sai para as ruas ainda mais perigoso, depois do "estágio" nas instituições para menores infratores.
A reforma necessária é enorme, começando pela educação e pela formação valorizando a pessoa e a vida. Porém, neste momento, para que a situação não se avolume até níveis mais trágicos é a lei que deve mudar. É muito grande a quantidade de menores envolvidos com o crime, tem que ser revista a questão da maioridade penal. E este infeliz fato acontecido chama mais uma vez a atenção para a urgência de mudanças na lei, aqui pode ser o ponto para começar a discussão e a efetivação.
Como formiguinhas na internet, um daqui, outro dali, com a união dos que pensam e se expressam no mundo virtual, existe a possibilidade de pressionar os responsáveis pelas alterações na lei.