Recentemente o estado de Mato Grosso nos brindou com mais um exemplo dos tantos que nos deixam "perplexos" nestes tempos tristes que vivemos: 10 magistrados, entre juizes e desembargadores, foram condenados por desviarem dinheiro do tribunal de justiça do estado para uma loja maçônica à qual estavam vinculados.
São tantos os absurdos deste caso que vale a pena pensar um pouco mais sobre a questão.
Em primeiro lugar o óbvio do óbvio: como aceitar o crime por parte dos guardiões da justiça? Não podemos aceitar, de forma alguma, que juízes e desembargadores aleguem desconhecer as leis, já que seu trabalho é interpretá-las. E menos ainda sermos tolerantes com esses criminosos, já que, mais do que qualquer outro meliante, eles sabiam muito bem o que faziam e os riscos envolvidos.
Então, aqui há um primeiro absurdo: considerá-los réus primários como qualquer outro pobre coitado que rouba um pote de margarina ou filão de pão, já que, ainda que não se saiba de outros crimes dessa “quadrilha”, eles não podem ser chamados de “primários” por serem todos magistrados, ou seja, os defensores das leis.
Tratar diferentes como iguais é tão absurdo como tratar iguais diferentemente. A posição privilegiada destes senhores perante as leis deveria fazer com que seu tratamento fosse mais severo do que o de outros infratores, o que, infelizmente, não é o caso.
Isso posto, vamos agora examinar o segundo – e maior – absurdo deste triste incidente.
Comprovada a culpa, todos sofreram a pena máxima a que estão sujeitos: aposentadoria compulsória com direito a plenos vencimentos!
Deus do céu, desde quando isso é punição?
Gostaria que alguém me provasse como ficar em casa, de papo para o ar, recebendo mais de vinte mil reais por mês para não fazer nada é uma punição. Para a maioria de nós isso seria um prêmio, seria ganhar na loteria. Como é que isso é uma punição exemplar e terrível no caso de um magistrado?
A conclusão terrível é que eles estão deixando de ganhar algo muito bom com esse castigo, e então cabe a pergunta: o que estariam ganhando? O que seria isso que lhes foi tirado? Que saibamos os magistrados recebem apenas salários, então qual seria o "por fora" que perderam? Seriam “agrados” para favorecer a este ou aquele lado em uma decisão? Por favor, que isso seja trazido a público!
A situação, como vemos, é absurda.
Mas mais absurdo é o fato de que esse tema tenha desaparecido dos meios de comunicação e que a população não tenha se indignado ou exigido mudanças. Há um silêncio ensurdecedor sobre o caso, como sempre ocorre quando o crime está no judiciário, como se vivêssemos uma conspiração do silêncio.
Tudo, ao que parece, para impedir uma reflexão mais profunda sobre os privilégios inadmissíveis dados aos magistrados, e ao tratamento mais do que especial que eles mesmos se conferem, acima das leis, acima dos demais mortais, de uma forma que não pode mais existir em nossa sociedade.
As leis existem para impedir comportamentos que não são aceitos pela sociedade com um todo. O medo do castigo faz com que elas sejam cumpridas.
Agora, se o castigo é um prêmio, quem irá se importar com ele?
Aí está a origem de todos os nossos problemas, de toda a corrupção e impunidade.
Se um juiz não pode ser realmente punido, por que será honesto?
Lógico que os próprios dirão que seguem padrões morais, ou falarão que são isso ou aquilo, mas a verdade é que são seres humanos, exatamente como todos os demais.
E se nenhuma profissão é composta apenas de pessoas honestas ou desonestas, isso vale também para a magistratura.
Por que, então, aceitar que seus membros não sejam sujeitos a viver pelas mesmas leis que servem para todos os demais membros de nossa sociedade?
Por que deixar que os seus membros sejam tratados como seres especiais, isentos de punições reais e livres para viverem à margem da lei?
E pior, vitalícios em seus cargos!
Coloquemos aí a nomeação política de empregados para as cortes supremas e teremos a receita para o autoritarismo.
Senão, qual é a explicação para um TSE que faz de conta que campanha antecipada não existe? Para cortes que favorecem gente como os Sarneys? E para todo o resto que já conhecemos.
Um Brasil para todos, onde o artigo 5° da constituição seja para valer só existirá quando tivermos uma ampla e profunda reforma do judiciário.
Chega de impunidade, a começar pelos magistrados!
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